Precisando de um Advogado Trabalhista?
Atenção se você:
- Não recebeu suas Horas Extras
- Não recebeu sua Rescisão
- Trabalhou sem Carteira Assinada
- Sofreu um Acidente de Trabalho
- Foi demitida durante a Gestação
- Foi dispensado enquanto tinha estabilidade.
A Legislação brasileira, protege e garante por lei vários direitos ao trabalhador.
Se você teve alguns direito violado, busque a reparação por meio de uma ação trabalhista.
Lembrando que você tem o prazo de até dois anos para entrar com essa ação, contados da data de saída da empresa.
Buscamos a reparação dos seus direitos trabalhistas por meio da Reclamação Trabalhista que será usada em uma ampla gama de situações conforme abaixo:
1. Horas extras não pagas:
Se você não recebia horas extras, podemos entrar com uma ação para recuperar esses valores.
2. Não fornecimento de benefícios:
Alguns benefícios trabalhistas determinados em lei ou na convenção coletiva da empresa, como férias, décimo terceiro salário, vale-transporte, vale-refeição, vale alimentação ou cesta básica, são direitos dos trabalhadores. Se o empregador não fornece esses benefícios, os funcionários podem entrar com ações para assegurar o recebimento desses direitos.
3. Equiparação salarial:
A equiparação salarial visa garantir que trabalhadores que desempenham a mesma função e têm a mesma produtividade recebam salários equivalentes.
4. Reintegração ao emprego:
Se você foi demitido sem justa causa, podemos entrar com uma ação buscando a reintegração ao emprego ou o pagamento de indenização.
A reintegração só é cabível quando existe a dispensa injustificada de um funcionário que goza de um direito de estabilidade no emprego. É o caso de trabalhadores que tenham sofrido acidente de trabalho, gestantes, trabalhadores do serviço militar, e dirigentes sindicais, por exemplo.
5. Reconhecimento de vínculo empregatício:
Quando uma pessoa trabalha para uma empresa de forma regular e contínua, mas sem carteira assinada, ela pode entrar com uma ação para que seja reconhecido o vínculo empregatício, garantindo assim os direitos trabalhistas.
Esses são apenas alguns exemplos dos tipos de ações trabalhistas que podem ser movidas no Brasil. Cada caso é único e pode envolver diferentes circunstâncias. É importante que os trabalhadores busquem orientação jurídica para determinar a melhor forma de proteger seus direitos.
Lembre-se de que as leis trabalhistas estão sujeitas a alterações, por isso, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito do trabalho para obter orientações atualizadas sobre seus direitos e obrigações. A justiça trabalhista existe para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e para promover um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.
6. Pedido de Rescisão Indireta:
Quando o empregador comete faltas graves, os trabalhadores têm o direito de solicitar uma rescisão indireta do contrato de trabalho, com direito a receber verbas rescisórias.
7. Acidente de Trabalho:
Quando um trabalhador sofre um acidente relacionado ao trabalho, ele pode entrar com uma ação de acidente de trabalho. Isso inclui situações em que a empresa não oferece um ambiente de trabalho seguro ou não fornece equipamentos de proteção adequados.
8. Assédio Moral ou Sexual:
Assédio moral e sexual são problemas sérios no ambiente de trabalho. Os trabalhadores que enfrentam essas situações podem entrar com ações para buscar reparação e punição do agressor.
9. Ação de Discriminação:
A discriminação com base em gênero, raça, idade, orientação sexual, deficiência ou outras características é proibida por lei. Os trabalhadores que se sentem discriminados podem entrar com ações para buscar reparação.